1. Identificação do vendedor
O website https://chiccosmetic.shop/ é explorado por DAVID MIGUEL MARTINS UNIP LDA, com o NIPC 514439637, sob a designação comercial Chic Beauty & Cosmetics.
Morada: Av. 25 de Abril 95, 2855-367 Corroios, Portugal.
E-mail: jenny@chiccosmetic.shop
Telefone: +351 962 220 595 — chamada para a rede móvel nacional.
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições regulam as compras de produtos efetuadas através do website por consumidores que atuem fora da sua atividade comercial ou profissional.
As compras para revenda ou utilização profissional devem ser identificadas como tal e poderão ficar sujeitas a condições próprias, previamente acordadas.
Estes termos aplicam-se à venda online de produtos. Os serviços de estética anunciados no website estão sujeitos a condições específicas.
3. Informação sobre os produtos
As características essenciais dos produtos, incluindo apresentação, quantidade e preço, são disponibilizadas nas respetivas páginas.
As imagens são ilustrativas. Eventuais diferenças de apresentação não podem alterar as características contratadas nem prejudicar os direitos legais do consumidor.
Antes da utilização, o cliente deve consultar a rotulagem, os ingredientes, as instruções, as advertências, o prazo de validade e o período de utilização após abertura, quando aplicáveis.
Os produtos devem ser utilizados e conservados de acordo com as indicações do fabricante. Em caso de reação adversa, deve interromper a utilização e procurar aconselhamento adequado.
Estas orientações não limitam os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos, inseguros ou não conformes.
4. Preços, portes e promoções
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, de acordo com o regime fiscal do vendedor.
Os portes de envio variam em função do país, endereço de entrega e modalidade de transporte disponível. O respetivo valor é apresentado antes da confirmação da compra.
Antes de concluir a encomenda, o cliente pode consultar o valor total a pagar, incluindo produtos, portes e outros encargos conhecidos e aplicáveis.
As condições de campanhas, cupões e ofertas de portes gratuitos são indicadas na respetiva divulgação, incluindo duração, destinos abrangidos, valores mínimos e eventuais exclusões.
As alterações de preços aplicam-se a compras futuras e não modificam contratos já celebrados.
Para destinos fora do território aduaneiro da União Europeia, poderão existir impostos de importação, direitos aduaneiros ou encargos de desalfandegamento. A responsabilidade por esses encargos e, quando possível, o respetivo valor ou modo de cálculo serão comunicados antes da compra.
5. Processo de compra
- Para efetuar uma compra, o cliente deve:
- Selecionar os produtos e adicioná-los ao carrinho.
- Rever os produtos, quantidades e valores.
- Introduzir os dados necessários à faturação e entrega.
- Escolher uma modalidade de entrega e um meio de pagamento disponíveis.
- Consultar estes Termos e Condições e confirmar a encomenda através de um botão que indique claramente a obrigação de pagar.
Antes da confirmação, o cliente pode rever e corrigir os dados introduzidos. O contrato é celebrado quando a loja envia por e-mail a confirmação de aceitação da encomenda. Caso exista um aviso automático de receção distinto dessa confirmação, esse aviso apenas comprova a receção do pedido.
As condições aplicáveis à compra são disponibilizadas em suporte duradouro, designadamente no e-mail de confirmação ou em anexo.
Se ocorrer indisponibilidade de um produto ou outro impedimento à execução da encomenda, a loja contactará o cliente para apresentar uma solução legalmente admissível. Os produtos não serão substituídos sem o seu acordo.
6. Meios de pagamento
Os meios de pagamento aceites e as respetivas instruções são apresentados durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda.
Quando exista um prazo para efetuar o pagamento, esse prazo é comunicado ao cliente. As encomendas não pagas poderão caducar de acordo com as condições previamente apresentadas.
Pagamentos com Klarna
Pode optar por pagar através da Klarna. A Klarna disponibilizar-lhe-á as condições específicas de pagamento. Para mais informações ou esclarecimentos sobre o seu pagamento, visite o website da Klarna.
7. Destinos e condições de entrega
A Chic Beauty & Cosmetics efetua envios para os países europeus disponibilizados no checkout.
A disponibilidade de entrega pode variar em função do destino, das características dos produtos e das restrições legais ou de transporte, incluindo as aplicáveis a perfumes e outros produtos inflamáveis. As restrições são comunicadas antes da compra.
Os prazos de preparação e entrega são apresentados antes da confirmação da encomenda.
Na ausência de outro prazo acordado, a entrega deve ocorrer sem demora injustificada e, no máximo, em 30 dias após a celebração do contrato.
Em caso de atraso, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, incluindo a possibilidade de conceder um prazo adicional adequado e, quando se verifiquem os pressupostos legais, resolver o contrato e obter o reembolso.
O risco de perda ou dano dos produtos passa para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os produtos, sem prejuízo das exceções legais relativas a transporte contratado autonomamente pelo consumidor.
Se detetar danos na embalagem ou nos produtos, o cliente deve informar a loja logo que possível. A ausência de participação imediata não elimina os seus direitos legais.
8. Recolha em loja
Quando esta opção estiver disponível, o cliente pode escolher a recolha da encomenda na loja, nas condições apresentadas durante a compra.
O cliente deve aguardar a comunicação de que a encomenda está pronta antes de se deslocar ao estabelecimento.
Não são cobrados portes de transporte nas encomendas recolhidas em loja.
9. Direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
A Chic Beauty & Cosmetics alarga esse prazo para 15 dias de calendário após a receção dos produtos, nas condições descritas nesta secção.
Quando vários produtos da mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último produto. No caso de um produto entregue em vários lotes ou partes, conta-se da receção do último lote ou parte.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para:
E-mail: jenny@chiccosmetic.shop
Morada: Av. 25 de Abril 95, 2855-367 Corroios, Portugal.
Pode utilizar o formulário apresentado no final destes termos, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação antes de este terminar. O exercício do direito não depende de autorização discricionária da loja.
10. Devolução dos produtos
Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver os produtos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias após essa comunicação.
Morada para devolução: Av. 25 de Abril 95, 2855-367 Corroios, Portugal.
Os custos diretos da devolução por livre resolução são suportados pelo consumidor, salvo acordo em contrário ou quando a loja não tenha prestado a informação prévia legalmente exigida.
Esta regra não se aplica aos custos que devam ser suportados pelo vendedor devido a defeito, envio incorreto ou falta de conformidade.
O consumidor pode inspecionar os produtos para verificar a sua natureza e características. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.
Os produtos devem ser devolvidos com os componentes e acessórios recebidos, preferencialmente na embalagem original. A falta da embalagem original não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.
Produtos selados por motivos de saúde ou higiene
O direito de livre resolução não se aplica a produtos entregues selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.
Esta exceção depende das características concretas do produto e não exclui automaticamente todos os cosméticos, perfumes ou artigos de cuidado pessoal.
A exceção não prejudica os direitos relativos a produtos defeituosos, incorretos, danificados ou não conformes.
Os produtos em promoção mantêm os direitos legais de livre resolução e conformidade.
11. Reembolsos
Em caso de resolução integral da compra, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade normal de entrega menos onerosa disponibilizada para a encomenda.
Não são reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação da decisão de resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos para o consumidor.
A loja pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto se se oferecer para recolher os produtos.
12. Trocas
As trocas por preferência pessoal, como escolha de outra fragrância ou produto, dependem da disponibilidade e de acordo com a loja.
Esta possibilidade não substitui nem limita o direito de livre resolução ou os direitos relativos à conformidade dos produtos.
13. Produtos incorretos, danificados ou não conformes
Se receber um produto incorreto, danificado ou com possível defeito, contacte a loja através do e-mail jennyboticariobeleza@gmail.com, ou telefone +351 962 220 595 indicando o número da encomenda e uma descrição do problema.
Podem ser solicitadas fotografias para facilitar a análise, sem restringir os meios de prova legalmente admitidos.
O vendedor responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos após a entrega dos bens móveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
A avaliação da conformidade considera a natureza do produto, a durabilidade razoavelmente esperada, a validade, o período de utilização após abertura e as condições de conservação. O prazo legal não equivale a uma garantia de que qualquer cosmético se conserva durante três anos após a abertura.
Consoante os pressupostos legais, o consumidor tem direito à reposição gratuita da conformidade por reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Os custos necessários à resolução de uma falta de conformidade abrangida pela responsabilidade do vendedor, incluindo transporte, são suportados pela loja.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é explicado na Política de Privacidade da Chic Beauty & Cosmetics.
A aceitação destes Termos e Condições não constitui consentimento para publicidade ou para cookies opcionais.
15. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem privar os consumidores residentes noutros países das disposições imperativas de proteção que lhes sejam aplicáveis.
A competência dos tribunais é determinada pelas regras legais, sem imposição de um foro exclusivo que restrinja os direitos dos consumidores.
Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita direitos imperativos dos consumidores.
16. Alterações aos Termos e Condições
A loja pode atualizar estes termos para refletir alterações legais ou de funcionamento.
A versão aplicável a cada compra é a disponibilizada no momento da contratação. As alterações posteriores não modificam contratos já celebrados.
Anexo — Formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver a compra. Pode utilizar qualquer outra declaração inequívoca.
À atenção de:
DAVID MIGUEL MARTINS UNIP LDA — Chic Beauty & Cosmetics
Av. 25 de Abril 95, 2855-367 Corroios, Portugal
E-mail: jenny@chiccosmetic.shop
Comunico a minha decisão de resolver o contrato de compra dos seguintes produtos:
Produtos: ______________________________________
Número da encomenda: ___________________________
Data da encomenda: ______________________________
Data de receção: __________________________________
Nome do consumidor: ______________________________
Morada do consumidor: ____________________________
Data: __________________________________________
Assinatura do consumidor, apenas se enviado em papel: